2008-10-03 - PORTARIA 816/2008 - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece a composição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo dois prédios rústicos situados na Praia Formosa, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal, na Região Autónoma da Madeira.

2008-08-08 - Portaria 816/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de S. Mamede da Ventosa a zona de caça associativa da freguesia de São Mamede da Ventosa, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Mamede da Ventosa e Santa Maria do Castelo e São Miguel, município de Torres Vedras (processo n.º 4981-DGRF).